Últimos Artigos

Outubro
18

Reestruturação de contratos e portabilidade de crédito

                O atual cenário econômico-financeiro do Brasil tem exigido de especialistas uma série de medidas protetivas às pessoas físicas e jurídicas, com o objetivo de evitar o endividamento e a perda de relações comerciais.  
Outubro
17

Os incentivos fiscais e o desenvolvimento econômico

             A carga tributária no Brasil é extremamente elevada e o nosso sistema é um  dos mais complexos do mundo. No entanto, os empresários estão  cientes de que as obrigações tributárias já não são simples atividades cotidianas e sim um fator estratégico nas organizações. Estima-se a existência 60 tributos  vigentes entre leis, regulamentos e normas que são constantemente alteradas; realidade que faz com que cresça sensivelmente a responsabilidade dos gestores da empresa, em particular, a dos profissionais da controladoria e da contabilidade, em implantar um planejamento tributário. Entre as estratégias de melhor gestão empresarial no âmbito fiscal, estão o aproveitamento de incentivos concedidos pelo Governo Federal e Estados que têm como função principal...
Outubro
18

Responsabilidade do empresário

            As empresas vêm sofrendo inúmeros prejuízos quando se deparam com situações que englobam a responsabilidade do empresário e de sua empresa. O empresário moderno deve ter o conhecimento da responsabilidade perante seus clientes, fornecedores, empregados e também ante ao Estado. Por esse motivo, é de extrema relevância o assunto aqui abordado. A responsabilidade, que nos remete à ideia de obrigação, contraprestação, encargo, restituição, designa-se ao dever que uma pessoa, seja física ou jurídica, tem de reparar o prejuízo decorrente da violação de um dever jurídico originário. Em decorrência da infração de uma norma ou obrigação que ensejou o dano, nasce a responsabilidade do agente, que deverá sujeitar-se aos efeitos da sua conduta nociva,...
Outubro
17

Insegurança Jurídica Fiscal: Verdade ou Mito

            Quem trabalha com Direito Tributário deve estar percebendo a atual insegurança jurídica que se apresenta à classe empresarial em nosso país. Na obtenção dos créditos entendidos como devidos, o Fisco tem se articulado através de expedientes, os quais alimentam, entre os empresários, uma clara sensação de insegurança. Em consonância com a moderna legislação, esgotadas as possibilidades de uma cobrança extrajudicial, o Poder Público inscreve as empresas em dívida ativa. A seguir, delega às suas Procuradorias competentes o compromisso de buscar os impostos e taxas, em primeira análise,sonegados pelos empresários, mediante o ajuizamento de Execuções Fiscais. Até então, nenhuma novidade é apresentada. No entanto, segundo a legislação ...
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