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Abril
04

Jornal do Comércio- Empresa que deve ICMS ganha do Estado na Justiça

               A empresa Gaúcha assessorada pelo Grupo Villela conquistou na justiça a exclusão do seu nome no cadastro de proteção ao crédito, administrado pela SERASA Experian. A empresa é uma das 76.677 devedoras de ICMS inscritas em dívida ativa que receberam notificação da Secretaria Estadual da Fazenda sobre a abertura de cadastro de devedor.  A decisão em caráter liminar é da 21º Câmara Cívil do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. De acordo com a advogada Jeruza Tomsen Villela, sócia-diretora do grupo Villela, e os advogados do núcleo tributário da empresa, a determinação abre caminho para outras empresas cadastradas na SERASA por débitos tributários buscarem a sua exclusão no cadastro. A orientação aos contribuintes é que a...
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Março
08

Jornal do Comércio - 8,9 e 10 de Março de 2013

A lei da peliculosidade

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Fevereiro
25

Jornal do Comércio- Devedores

No Estado, 76.677 devedores de ICMS inscritos em dívida ativa poderão ser incluídos no cadastro de proteção ao crédito, administrado pela Seerasa Experian. As Primeiras empresas já receberam já receberam notificações da Secretaria da Fazenda do RS sobre a abertura de cadastro de devedor em seu nome e estão em risco de ter sua movimentação bancária e financeira prejudicada. Os advogados do Grupo Villela, no entanto, orientam aos contribiíntes que essa prática fere os princípios constitucionais, uma vez que o Poder Executivo tem meios legais de cobrar a dívida tarvés da Execução Fiscal.

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Dezembro
10

Jornal do Comércio - Lojas Free Shop

Dezembro
10

Jornal do Comércio - Estado Incentiva a conciliação e mediação

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